Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.010 é de R$ 2.396.846,52, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 113/2010 – Anexo II e,
Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT-PA das solicitações apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2010; a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 26 de abril de 2010 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Fica aprovado o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) proveniente dos recursos financeiros do FEHIDRO/2010 do CBH-TB para co-participação no VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, de acordo com os critérios a serem definidos em Deliberação pertinente.
Artigo 2o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 2.381.846,52, foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 26/04/2010, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16 no valor total de R$ 1.653.703,18, sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabela do Anexo I desta Deliberação.
§ 1º
Os recursos não hierarquizados no valor de R$ 728.143,34 ficam caracterizados como saldo remanescente para posterior hierarquização pela CT-PA no decorrer do ano de 2.010.
Artigo 3o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela do Anexo I, definidos no Artigo 2o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
Artigo 4o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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|
Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
|||
|
R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
||||
|
1 |
CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais |
Plano de recuperação, preservação e conservação dos Recursos Hídricos - Município de Potirendaba/SP - Sub-Bacia do Córrego Água Espalhada |
1 |
84.000,00 |
80 |
21.000,00 |
20 |
105.000,00 |
100 |
|
2 |
Prefeitura Municipal de Elisiário |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Elisiário |
9 |
66.699,68 |
98 |
1.361,22 |
2 |
68.060,90 |
100 |
|
3 |
Prefeitura Municipal de Itajobi |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Itajobi |
9 |
47.780,00 |
80 |
11.945,00 |
20 |
59.725,00 |
100 |
|
4 |
Prefeitura Municipal de Matão |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Matão |
9 |
138.051,15 |
95 |
7.265,85 |
5 |
145.317,00 |
100 |
|
5 |
Prefeitura Municipal de Mendonça |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Mendonça |
9 |
67.665,18 |
98 |
1.380,92 |
2 |
69.046,10 |
100 |
|
6 |
Prefeitura Municipal de Nova Aliança |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Nova Aliança |
9 |
68.614,58 |
98 |
1.400,30 |
2 |
70.014,88 |
100 |
|
7 |
Prefeitura Municipal de Sabino |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Sabino |
9 |
70.803,04 |
98 |
1.444,96 |
2 |
72.248,00 |
100 |
|
8 |
Prefeitura Municipal de Santa Ernestina |
Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Santa Ernestina |
9 |
73.779,99 |
98 |
1.505,71 |
2 |
75.285,70 |
100 |
|
9 |
ADENOVO - Agencia de Desenvolvimento de Novo Horizonte |
Restauração de Áreas de Preservação Permanente na Bacia do Ribeirão Três Pontes no Município de Novo Horizonte |
9 |
85.517,20 |
88 |
12.420,00 |
12 |
97.937,20 |
100 |
|
10 |
IDMAI - Instituto para Defesa do Meio Ambiente Indígena |
Recuperação e Conservação da Mata Ciliar da Nascente do Córrego Araribá / Terra Indígena Araribá / Avaí/SP |
9 |
157.839,20 |
80 |
39.838,90 |
20 |
197.678,10 |
100 |
|
11 |
Prefeitura Municipal de Bady Bassitt |
Execução de Galeria de Águas Pluviais na Avenida Marginal da BR-153 no Distrito Industrial do Município de Bady Bassitt |
9 |
161.352,07 |
80 |
40.338,02 |
20 |
201.690,09 |
100 |
|
12 |
Prefeitura Municipal de Piratininga |
Prolongamento da Galeria de Águas Pluviais na Rua Félix Pola |
9 |
200.000,00 |
82 |
42.510,28 |
18 |
242.510,28 |
100 |
|
13 |
Prefeitura Municipal de Uru |
Execução de Galeria de Águas Pluviais nas Avenidas Braz Flamino e Francisco Telles |
9 |
166.916,17 |
98 |
3.406,45 |
2 |
170.322,62 |
100 |
|
14 |
Prefeitura Municipal de Adolfo |
Construção de Galpão para armazenamento de materiais recicláveis no Município de Adolfo |
3 |
64.684,92 |
80 |
16.171,23 |
20 |
80.856,15 |
100 |
|
15 |
Prefeitura Municipal de Balbinos |
Construção de uma Central de Reciclagem de Lixo |
3 |
200.000,00 |
95 |
9.689,75 |
5 |
209.689,75 |
100 |